Afinal, para que serve, hoje, o Incra? Quando surgiu, em 1970, a grande missão do Incra se centrava na colonização do território nacional. Imensas áreas de terra, especialmente no Mato Grosso, em Goiás e no Pará, continuavam inexploradas. Ocupar o território com a exploração da agricultura era o cerne da política agrária.. O assentamento de reforma agrária é um conjunto de unidades agrícolas, instaladas pelo Incra em um imóvel rural. Cada uma dessas unidades, chamada de parcelas ou lotes, é destinada a uma família de agricultor ou trabalhador rural sem condições econômicas de adquirir um imóvel rural. A família beneficiada deve residir e explorar o.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira, no Plenário Virtual, se as empresas, rurais ou urbanas, são obrigadas a pagar 0,2% da folha de salários de contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).O caso está sendo julgado sob o rito da repercussão geral, ou seja, a decisão.. O terceiro pilar da missão institucional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) abrange aspectos administrativos e jurídicos da posse da terra e, como tal, é o órgão mais importante que regula os mercados imobiliários rurais. Administrativamente, a instituição é encarregada de coletar e organizar os registros de todas as propriedades rurais no […]
