Sentença judicial Vale do Rio Doce

A partir do novo CPC (Lei 13.105/15), nessas situações o caminho passa a ser também o pedido de cumprimento de sentença. Cabe esclarecer que o cumprimento de sentença é a fase do processo em que a decisão do juiz é materializada. O título executivo, nesse contexto, é um requisito para que a sentença se cumpra.. A sentença judicial é o ato final proferido pelo juiz, com o intuito de resolver o litígio apresentado pelas partes em um processo. Ela contém a decisão sobre o mérito da questão e é fundamental para a aplicação da justiça. Uma sentença judicial é composta por três partes essenciais, que são: 1. Fatos: Nesta parte, o juiz.

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Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.. Sentença Judicial. Este artigo foi útil? O Código de Processo Civil (CPC), em seu art. 203 define três tipos de pronunciamento do juiz na tramitação de um processo, são: sentença, despacho e decisões interlocutórias. O presente texto pretende focar no esclarecimento da sentença, especificado no parágrafo 1º do mesmo artigo citado.