Os conselhos municipais são instituições participativas formuladas para deliberar sobre temas específicos, como saúde, educação, assistência social, contribuindo para a implementar políticas públicas no Brasil.. RESUMO. Pela experiência de inserção militante em dois conselhos municipais, apresentamos informações sistematizadas e essenciais sobre a composição desses espaços de controle social. Quais são alguns dos problemas essenciais no funcionamento concreto dos conselhos?
Os Conselhos municipais de educacao 9783639838022 Torres Lima Pinheiro Marques…
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Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).. Os conselhos municipais, ou populares, são espaços compostos por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil. Metade dos membros são provenientes de órgãos da sociedade civil, enquanto a outra metade são representantes do Estado. A participação popular é garantia constitucional nas áreas de seguridade social, educação, entre outras.
